Como enviar minha súmula de licenciamento ambiental - IAP e SMMA

As publicações de súmulas de licença ambiental, no Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços devem ser realizadas utilizando como base os modelos apresentados no formulário de envio.

A nova metodologia, além de tornar mais ágil e seguro o encaminhamento destes documentos, possibilita a fixação de valor único para todas as publicações dessa natureza.


IAP
Os modelos foram confeccionados conforme Resolução do Conama nº.6 de 24 de janeiro de 1986 , e em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná - IAP.

SMMA
Os modelos foram confeccionados conforme Decreto nº 1819/2011, e informações do site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA.



Acessando o link ENVIO AVULSO aparecerá a seguinte página:

sumula 001


  • A publicação pode ser enviada apenas em nome de uma pessoa física, preenchendo apenas o campo CPF. Mas caso queira efetuar o envio em nome de uma pessoa jurídica, deve preencher também o campo CNPJ, e informar os demais dados necessários. Uma vez informado, os dados serão armazenados para um posterior envio.

sumula 002

  •   O campo ENDEREÇO deve ser preenchido, e o mesmo será utilizado para a geração da NOTA FATURA.

sumula 003

  •   No campo SEÇÃO DO DIÁRIO e TÍTULO, o usuário deve selecionar e informar que tipo de SÚMULA deseja encaminhar.

sumula 004

  • Adicione o campo DATA, obedecendo no mínimo 48h para publicação.
  • Após as 15h deverá ser acrescido mais 1 (um) dia útil.

sumula 005

  • Ao escolher o tipo de SÚMULA, será carregado um MODELO.
  • Preencha os campos deste modelo com os dados necessários, e clique no botão VISUALIZAR.
  • Leia atentamente os dados preenchidos antes de confirmar o envio da matéria. Pois uma vez enviada, não haverá possibilidade de cancelamento, alteração e ou substituição.
  • Se mesmo com todos estes cuidados, ainda perceber que pode ter havido algum erro no preenchimento e envio. Pedimos que NÃO EFETUE O PAGAMENTO DO BOLETO, e refaça o procedimento de envio.


sumula 006

  • Agora, basta preencher o campo com os caracteres verificadores e clicar em ENVIAR.

sumula 007

  •   Após o envio, aparecerá uma tela de confirmação com o resumo dos dados enviados, e o PROTOCOLO para posterior consulta.

sumula 008

  •   O BOLETO será encaminhado via e-mail em no máximo 1h após triagem.

Dúvidas - Publicações 41 3200.5002

atendimento@dioe.pr.gov.br

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