Normas para Publicação - Particulares

Essa página se propõe a responder exclusivamente, perguntas referente ao trâmite de envio de publicações.

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS


1. PUBLICAÇÃO LEGAL

  • As matérias legais encaminhadas para publicação no Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, diretamente ou por intermédio de agências de publicidade, deverão obedecer necessariamente ao que segue.
  • O envio de publicações legais (atas, editais, balanços e demonstrações financeiras) deverão obedecer à legislação vigente, sendo de inteira responsabilidade do usuário seu cumprimento (Lei nº 6.404 de 15/12/1976Lei nº 8.639 de 31/03/1993).

2. ENVIO DE MATÉRIAS

  • Envios realizados através do link - ENVIO AVULSO - em nosso portal na internet, serão recebidos pelo Setor de Publicações Oficiais das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
  • Matérias para a próxima data útil de publicação, deverão ser enviadas até as 15h.
  • Cada arquivo enviado deverá conter apenas 01 (uma) publicação.
  • Não serão aceitos documentos escaneados ou que possuam cabeçalho e rodapé.

3. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO

  • Toda matérias enviada através de nosso portal na internet, tem um prazo mínimo de 48h para publicação.

4. FORMATAÇÃO


4.1 SÚMULAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • São formatadas automaticamente após o envio, através de nossa aplicação na internet.

4.2 ATAS, BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

4.2.1 FORMATO A4 (17 x 27 cm)

  • Devem ser enviados na largura de 17 x 27 cm de altura, mais continuação se necessário.
  • Matérias que ocuparem mais de uma página, necessariamente suas páginas de continuação deverão obedecer a mesma largura das anteriores.
  • Os arquivos devem ser enviados na extensão PDF e este deve ter as fontes incluídas/embutidas.
  • As fontes aceitas são: Arial ou Times New Roman tamanho/corpo 7.
  • Logomarcas devem ter no máximo 2cm de altura, e devem ser em grayscale.
  • Veja alguns exemplos de publicações neste formato clicando abaixo.
exemplo

4.2.2 FORMATO TABLÓIDE (25 x 31 cm)

  • Devem ser enviados na largura de 25 x 31 cm de altura, mais continuação se necessário.
  • Matérias que ocuparem mais de uma página, necessariamente suas páginas de continuação deverão obedecer a mesma largura das anteriores.
  • Os arquivos devem ser enviados na extensão PDF e este deve ter as fontes incluídas/embutidas.
  • As fontes aceitas são: Arial ou Times New Roman tamanho/corpo 7.
  • Logomarcas devem ter no máximo 2cm de altura, e devem ser em grayscale.
  • Veja alguns exemplos de publicações neste formato clicando abaixo.
exemplo

4.3 DEMAIS PUBLICAÇÕES 01 (uma) COLUNA

  • Devem ser enviados na largura de 8cm pela altura necessária.
  • Matérias que possuam tabelas e que não possam ser formatadas em 8 cm, devem ser envidas na largura de 17 cm (conforme item 4.2.1).
  • Os arquivos devem ser enviados na extensão PDF e este deve ter as fontes incluídas/embutidas.
  • As fontes aceitas são: Arial ou Times New Roman tamanho/corpo 7.
  • Logomarcas devem ter no máximo 2cm de altura, e devem ser em grayscale.
  • Veja alguns exemplos de publicações neste formato clicando abaixo.
exemplo

5. APROVAÇÃO DE MATÉRIAS

  • O Departamento de Imprensa Oficial se reserva no direito de não aprovar matérias/protocolos, que não estejam conforme os itens apresentados anteriormente.

6. CUSTO DE PUBLICAÇÃO

  • Atas, editais, balanços e demonstrações financeiras deverão ser enviados em uma das medidas apresentadas (conforme itens 4.2.1 e 4.2.2). No caso da matéria possuir apenas uma página com altura de até 25 cm, será cobrado proporcional. Altura acima de 25 cm será cobrado valor fechado conforme custo de publicação.
  • As súmulas de licença ambiental (IAP ou SMMA) possuem o valor fixo conforme custo de publicação.
  • Demais publicações enviadas (conforme item 4.3), terão seu valor cobrado em centímetro conforme custo de publicação.

7. PAGAMENTOS

  • Após envio de sua matéria/protocolo, será encaminhado automaticamente ao e-mail informado o boleto para pagamento.
  • A data de vencimento do boleto, será sempre 48h antes da data de publicação.
  • O boleto deverá ser pago dentro do vencimento, para que a matéria saia na data solicitada.

8. NÃO PAGAMENTO

  • Boleto que não for pago até o vencimento, será descartado automaticamente pelo sistema de publicações, não criando nenhum ônus ao usuário.
  • Para geração de um novo boleto, o procedimento de envio deverá ser refeito.


9. CANCELAMENTOS


9.1 SÚMULAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL


  • Não poderão ser canceladas e ou substituídas.
  • Ao se constatar um erro no envio da mesma, basta não efetuar o pagamento.


9.2 DEMAIS PUBLICAÇÕES


  • Caso sua matéria/protocolo tenha sido paga, o cancelamento poderá ser solicitado através do e-mail atendimento@dioe.pr.gov.br até às 15h do dia útil anterior a data de publicação. Após este prazo não será possível qualquer alteração.
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